Regulamentação da profissão de Designer

Regulamentação da profissão de Designer

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta que regulamenta a profissão de designer (PL 1391/11). De acordo com o projeto, do deputado Penna (PV – SP), o exercício da profissão ficará reservado aos graduados em Design e também poderão ser registrados profissionais com pelo menos três anos de experiência até a data da publicação da nova lei.


A lei reconhece as seguintes atividades do designer:


- Planejamento e projeto de sistemas, produtos ou mensagens visuais ligados aos respectivos processos de produção industrial objetivando assegurar sua funcionalidade ergonômica, sua correta utilização, qualidade técnica e estética, e racionalização estrutural em relação ao processo produtivo;


- Projetos, aperfeiçoamento, formulação, reformulação e elaboração de desenhos industriais ou sistemas visuais sob a forma de desenhos, diagramas, memoriais, maquetes, artes finais digitais, protótipos e outras formas de representação bi e tridimensionais;


- Estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação de caráter técnico-científico ou cultural no âmbito de sua formação profissional;


- Pesquisas e ensaios, experimentações em seu campo de atividade e em campos correlatos, quando atuar em equipes multidisciplinares;


- Desempenho de cargos e funções em entidades públicas e privadas cujas atividades envolvam desenvolvimento e/ou gestão na área de design;


- Coordenação, direção, fiscalização, orientação, consultoria, assessoria e execução de serviços ou assuntos de seu campo de atividade;


- Exercício do magistério em disciplinas em que o profissional esteja adequadamente habilitado;


- Desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e de economia privada.


Como irá funcionar o registro


A proposta atribui ao Ministério do Trabalho a competência para registro dos designers. O texto original previa a criação de conselhos federais e regionais para registro, controle e fiscalização da categoria. Contudo, de acordo com Efraim Filho (Deputado Federal – DEM), a criação do conselho de classe é atribuição exclusiva do Poder Executivo, que poderá fazê-lo ou não após a publicação da lei.


Mas ainda existem questões a serem debatidas... | Créditos: http://claudiney.deviantart.com/

Mas ainda existem questões a serem debatidas... | Créditos: http://claudiney.deviantart.com/


Regulamentar ou não regulamentar, eis a questão?


Basta uma pesquisa bem rápida na internet e vemos zilhões de sites com essa eterna questão. Li muito sobre esse assunto e vi que os dois lados da história tem pontos que acho correto, vou explanar um pouco mais sobre eles abaixo.


Regulamentar


1 – Antigamente qualquer um podia se chamar de designer, mesmo sem ter feito qualquer curso relacionado à área, porque até então a nossa profissão não era regulamentada.


2 – Sem registro profissional pra designers, o poder público não podia “comprar design” por meio de licitação ou concorrência.


3 – Tudo o que é produzido e tem contato com o público precisa de um responsável (Direito do Consumidor). Sem ser regulamentada nossa profissão não podia ser tecnicamente responsável pelo que produzia.


4 – O design agrega valor ao produto ou serviço. Diversos países emergentes que concorrem com o Brasil nos mercados internacionais, já haviam reconhecido isso.


5 – A lei irá melhorar o nível de design ensinado no país. Não é certo, mas em teoria quando uma profissão é regulamentada costuma ter o padrão de ensino elevado.


Não regulamentar


1 – Novos encargos serão criados, fazendo com que o custo do design fique maior, com isso micro e pequenas empresas não poderão pagar pelos serviços mais caros.


2 – Uma concorrência menor faz com que a qualidade do produto caia e seus preços subam.


3 – Sindicatos irão controlar os pisos salariais dos designers, geralmente trazendo vantagem aos empregadores (ou seja, diminuindo o salário dos designers).


4 – Menos profissionais no mercado = menos concorrência = queda na qualidade.


5 – Faculdades podem criar cursos rasos e de baixa qualidade a fim de alimentar o mercado (não concordo).


Espero que as duas visões acima tenham contribuído para o posicionamento de cada um frente a esta questão. Acredito que as duas se complementam e que para a regulamentação funcionar ela precisa observar esses pontos levantados pelo grupo da “Não regulamentação”.

Anderson Barboza
Anderson Barboza da Silva estuda Design Gráfico na Unicarioca, porém já atua na área de design há cinco anos. Adora filmes, séries, futebol americano, F1 e edição de vídeos. Também é um amante da música, toca percussão, bateria, um pouco de baixo e atualmente está aprendendo gaita.

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  • http://www.feedbackmag.com.br Fernando Henriques

    Acredito que a regulamentação é o caminho não só para os designers, mas para qualquer profissão. Como o Gustavo Gardenal nos mostrou bem (http://www.feedbackmag.com.br/a-prostituicao-dos-profissionais-de-ti/), na área de TI as coisas não são muito organizadas e os profissionais acabam “pagando” por isso. Claro que existem os contras, mas com o tempo tudo se adapta para o melhor, ou pelo menos é o que esperamos que aconteça sempre.

    • Anderson

      Sem dúvida Fernando, sem regulamentação não tem parâmetros. como falei no fim do post, o importante é só ficar atento aos pontos abordados pelo “pessoal do contra” e trabalhar para acerta-los. Fernando, até você era Designer rs não mexia no Photoshop?! rs

      • http://www.feedbackmag.com.br Fernando Henriques

        Pô, mexia e ainda mexo, mas o básico e nunca iria me considerar um designer por isso, rsrs. Mas claro que entendi a colocação. Parabéns pela ótima escolha de pauta. Abs!

  • André Luís Marçal Júnior

    A regulamentação é fundamental para que essa classe tenha algum reconhecimento necessário. Acho completamente desleal o mercado. Um designer q se capacitou, estudou muito sobre combinações de cores, ferramentas e certificações por exemplo, ter que competir com sobrinho do zezinho da padaria q fez um cursinho ou conseguiu baixar a ferramenta e meche de curioso, que aceita qualquer R$50,00 para fazer designer. Essa “onda” deveria pegar na área de desenvolvimento. Como “profissionais” sairiam do mercado.

    • Anderson

      Sem dúvida a regulamentação é fundamental mas os sobrinhos sempre existirão, estou com um texto pronto sobre esse assunto. Fala da área do Design mas abrange todas as áreas. Fique ligado nos próximos posts.

  • http://www.facebook.com/people/Vanessa-Klehm-Luchtenberg/100001080849285 Vanessa Klehm Luchtenberg

    Também acredito que agora vai funcionar melhor… pq agente estuda tanto, e o vizinho que aprendeu sozinho a mexer nos programas, compete com você e acaba ganhando por causa do preço… quem sabe agora tenhamos vantagens…

    • Rodrigo Cotton

      Olhando por esse prisma, realmente ajuda um bocado.