O Pacto de Acomodação, Meirelles e o Inesperado

O Pacto de Acomodação, Meirelles e o Inesperado

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Numa noite da quinta-feira, no dia 7 de dezembro de 2006, não porque queria o PT, mas como queria o PT, o Supremo Tribunal Federal, sempre protagonista, derruba a chamada “cláusula de barreira” para representação parlamentar, conquistada a muito suor no Congresso Nacional durante o primeiro mandato de FHC.

 

O artigo 13 da Lei 9.096, de 1995 (para ter validade nas eleições de 2006) foi considerado nulo em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo Partido Comunista do Brasil (ADI – o mesmo dispositivo utilizado recentemente pela OAB para que o STF jogasse na clandestinidade o financiamento eleitoral). A impetrante e demais legendas que patrocinaram a causa alegaram que a lei do patamar eleitoral feria “o direito de manifestação política das minorias”.

 

A regra, prevista na Lei dos Partidos Políticos, estabelecia que para aqueles que não tivessem 5% dos votos para deputados federais, seriam reservados apenas dois minutos por semestre em rede nacional de rádio e de TV. Também precisariam ratear com todos os demais partidos 1% do Fundo Partidário. Quanto a atuação, seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário normalmente, mas essas legendas não teriam líderes nem estrutura de liderança. Portanto feria, na verdade, o privilégio de “minorias”, que era usado para balcão de negócios no Congresso. Partidos sem voto com acesso à rede nacional e ao fundo partidário.

 

Pelo resultado das eleições legislativas de 2006, só sete dos 29 partidos registrados no TSE atingiriam os percentuais previstos pela cláusula de barreira. Outros 22 teriam seus privilégios reduzidos. Nada que o esperneio, narrativa difundida na imprensa e tornada influente, não pudessem reverter. Ainda que as legendas tenham tido 11 anos para se adaptar, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, corroborou com as alegações ao considerar que seria provocado um “massacre das minorias”. Classificou a regra de “esdrúxula, extravagante e incongruente”. “É injusto porque coloca na vala comum partidos como o PPS, o PC do B, o PV e PSOL, que não podem ser tidos como partidos de aluguel”, disse ele.

 

Muito bem. Não vou me estender no mérito de Marco Aurélio ter tomado metonimicamente partidos que não possuem representatividade nominal recebendo equivalência relativa, quando comparados às minorias reais (confusão de direito de individuo com representação delegada), como se estas não pudessem ser representadas por outros partidos. E se fossemos levar os argumentos da relatoria às últimas consequências, até partidos que não elegessem deputados mereceriam espaço e dinheiro.

 

Já no aspecto pratico: além de não produzirmos a convergência por afinidades de agenda e ideologias (não precisa existir consenso conceitual nem intra-partido: “meus interesses não foram satisfeitos? Caio fora e monto outro, conservando benefícios”), a decisão só reforçou a balcanização. Atribuindo parcela pecuniária e tempo de TV por deputado eleito, o STF cria um “produto” tabelado. Ato contínuo, surge um sem fim de partidos nanicos que fazem fusão, são extintos, mudam de nome, ou só servem de veículo para driblar a lei de fidelidade partidária – como o Partido da Mulher Brasileira, que está hoje com um deputado… homem.

 

Ainda que Mensalão o já tivesse estourado e a lógica deste fosse clara a quem quisesse ver, o mecanismo de compra de legendas e parlamentares só se aperfeiçoou. Mesmo que não entendam ter nada a ver com isso, em vez de manter a lei de 11 anos antes e coibir a prática criminosa, o STF indiretamente “estimulou” o que conhecemos hoje como Petrolão – assim como “estimula” um futuro escândalo por irresponsavelmente se meter onde não é lugar do judiciário, jogando o financiamento eleitoral no colo da clandestinidade (rasgou mais de duas décadas depois a lei feita justamente para evitar isso, em 1993, cedendo a narrativas influentes da época).

 

Não é o objetivo, mais uma vez, vituperar contra o ativismo judicial. Mas, o judiciário e a imprensa participam da produção do caos, são terrivelmente casuístas e, quando explode na cara do país, apenas se fazem de perplexos e ofendidos. A responsabilidade de ambos nunca vem à tona. Dedos apontados apenas aos políticos. Adiante, que o ponto aqui é justamente esse: casuísmo, pois a nação ruma, novamente, à mudança de regime.

 

Se for contar direitinho, o Brasil deve ter na sua história mais legendas partidárias do que denominações de Igrejas Protestantes

Se for contar direitinho, o Brasil deve ter na sua história mais legendas partidárias do que denominações de Igrejas Protestantes

 

Artificia docuit fames

 

Quando da criação do Estado-nação (uma invenção também, a seu modo, ideológica), empurrados pelo ideal de horizontalizar a hierarquia social, concebemos o conceito de cidadão e do Estado que se assenhoreia destes, também produzimos o terreno onde todos podem disputar o poder por meio da política. Tem-se, então, o campo definitivamente aberto para a ação das ideologias – ferramentas de mobilização que substituiriam o direito nobiliárquico hereditário e o dinheiro como ferramenta principal no caminho do poder. Também para acomodar facções em disputa e interesses, tornou-se o terreno do casuísmo.

 

Os Estados-Nação materializam mandos de grupos no poder em nome do “interesse nacional”, algo, até então, desconhecido. Quando reconhecidos pela nacionalidade, elemento máximo de identidade vigente neste lado do mundo (substituindo língua, cristandade, tradição ocidental etc.), porque oficial, impõe-se comportamento e obrigações coletivas, até então inexistentes. Em nome do interesse nacional, toda ação individual passa a ser mediada e voltada para o interesse coletivo formalizado no Estado – vide o alistamento compulsório (que uma vez negado, faz deste individuo um “traidor”. Traição a uma criação).

 

Como o estado é uma criação (ainda que essencial), leis, constituição e o modo do regime do país, com o tempo, são passíveis de se tornarem massa de modelar no torno da retórica, obedecendo apenas os objetivos de acomodação das narrativas influentes e dos acordos da hora. E não só neste país, vide a quantidade de transformações políticas ocorridas na Europa do século XX, normalmente geradas a partir de fetiches e ideologias, fazendo disto interesse nacional – cuja União forçada Europeia é a última criação, e já em vias de se extinguir.

 

No Brasil, inviabilizou-se a estabilidade que pudesse produzir uma tradição institucional com a qual a população e o tempo venham a solidificar. Ainda hoje, o comportamento casuístico, embora mais eloquente nos petistas, não é sua exclusividade. Oras, o núcleo central do que hoje é o PSDB esteve na porcaria da constituinte de 1986-1988 que definiu o modelo presidencialista vigente. Esses mesmos que votaram pela impossibilidade de reeleição no Executivo, mudam tal entendimento em 1997 (sem entrar no mérito da reeleição, com a qual concordo), a fim de que Fernando Henrique Cardoso pudesse se reeleger (sem entrar também no mérito do seu governo, pelo qual, aliás, votei).

 

Tais estadistas advogaram na proto-reforma política de 2015 pelo fim da reeleição que eles mesmos criaram, e fizeram do parlamentarismo um item de seu programa de governo. Tudo isso num espaço de menos de 30 anos. E assim, a mudança de regime se impõe como uma das prioridades de agenda do governo Michel Temer. Mas o que a motiva?

 

Dois membros da Constituinte que produziu a Constituição vigente, até aqui, de 1988: José Serra e Maria Conceição Tavares

Dois membros da Constituinte que produziu a Constituição vigente, até aqui, de 1988: José Serra e Maria Conceição Tavares

 

Não tenho nada contra o modelo parlamentarista e toda descentralização de poder me agrada. Entretanto, o que procuro evidenciar com o que abro o artigo é um modo de fazer as coisas, tratando com casuísmo a mudança, e se utilizando da contínua rejeição ao fracasso “de tudo isso que está aí” para fazer desta mudança uma panaceia. Mesmo que o fracasso do presidencialismo de coalizão seja inegável, não desejo alteração só para acomodar PMDB e PSDB em 2018, com cada legenda levando um dos dois grandes cargos do parlamentarismo. E também para que o PSDB, ex-pró presidencialismo, ex-pró reeleição, possa ter uma bandeira para além da “somos melhores gestores que os petistas” (e quem não é?). Então, para avaliar se o que será proposto será útil ao país, ou apenas aos operadores da mudança, parte-se de duas perguntas:

 

Primeira pergunta: “o que gerou o fracasso do Presidencialismo de Coalizão”?
Segunda pergunta: “Se parlamentarismo, que tipo de parlamentarismo”?

 

O semi-presidencialismo aventado ao modelo francês, onde o Presidente nomeia e demite o Primeiro Ministro, solucionará por si só os elementos de fracasso da primeira pergunta? A meu juízo, não. O problema do presidencialismo vigente está no papel do governo central, enormemente preponderante sobre os demais entes da federação; no desequilíbrio arrecadatório, fazendo destes reféns daquele; e na tentativa de horizontalizar um modelo detalhado que sirva a toda a nação. Uma simples “facilidade” de mudar o gabinete, embora benéfica, não resolve nada disso.

 

O Modelo

 

Gosto de Michel Temer. Foi várias vezes deputado federal, em duas oportunidades presidente da Câmara, procurador-geral da cidade de São Paulo e secretário de segurança. Tem experiência, portanto, em quase todas as esferas do poder; é ponderado, sabe formar frase com sujeito, verbo e predicado e seu discurso inaugural acena com entendimento de prioridades com as quais concordo – principalmente cortes orçamentários, não pedindo mais sacrifícios aos pagadores de impostos.

 

Isto posto, as observações que faço não se prestam a de um crítico do governo porque governo – mesmo porque, ser “chapa-branca”, ou oposição orgânica é papel cumprido por eles, não por nós. Estivemos torcendo “por Temer” (no caso, pela saída do petismo) até ontem. A partir de então, como governo, passa a ser medido e pesado. Não passamos cheque em branco a ninguém, nem temos compromissos com seus erros.

 

Mencionado o primeiro discurso de Temer como Presidente, destaco algo muito auspicioso que gostaria de ver embutido na mudança de regime: o pacto federativo.

 

Federação

 

Disse o Presidente: “As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, porque eu tenho nela, é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente.” Excelente, prezado Temer, mas como você mesmo diria: verba volant. Quero ver.

 

Encolher o papel de regulador do governo central não é só bom administrativamente, como também tira o status da Presidência da República de “o grande butim”. Seria o primeiro passo atrás na agenda das esquerdas em décadas: afinal, o mundo do amanhã produzido a partir do ente de razão “partido-Estado” precisa de um governo central muito forte.

 

Governo regional com independência não precisaria estar com o pires na mão perante o Tesouro, deixando de ser alvo de chantagem. Assim sendo, impostos estariam mais perto de quem os paga, invertendo a relação de proporção onde, hoje, a União recebe muito mais, e aumentando a fiscalização sobre uso e eficácia.

 

Tudo isso é muito bom, mas o principal benefício da descentralização é dar autonomia para características regionais se manifestarem na gestão pública – algo que o Parlamentarismo puro e simples, como o Europeu, não permite. O regime adotado na América (ainda que presidencialista) está muito mais do meu agrado, pois os Estados Unidos têm diferenças culturais regionais acentuadas, da mesma forma que o Brasil.

 

O modelo federativo conserva a condição do Texas ser o Texas, sem que isso interfira no modo, por exemplo, de Nova York ser Nova York. Ambos podem ter seus próprios: regime de tributação, legislação ambiental, formação de parlamento, leis calcadas em costumes e necessidades locais, judiciário regional mais independente desafogando a Suprema Corte etc. Também observar o efeito de medidas específicas, como liberação da maconha, é facilitado, podendo existir a avaliação por contraste, sem que precisemos passar por uma guerra de consenso nacional. Nesses aspectos o Brasil se assemelha muito mais à disparidade da América do que às nações europeias onde, ainda que existam dialetos e distritos diferentes, há uma homogeneidade maior.

 

Que possamos dar o direito, por exemplo, do Rio Grande do Sul ser o Rio Grande do Sul, sem que o Ceará abra mão de ser o Ceará, e vice-versa. Se o pacto federativo revisitado for por esse caminho, Temer estará abrindo mão de poder e pensando como estadista, não como casuísta.

 

Especulando o Impacto do Improvável

 

Se não sabemos até agora nada sobre como seria o parlamentarismo e federalismo com que acenam, já quanto ao governo, temos isso:

 

Henrique Meirelles, além de assumir o Ministério da Fazenda, nomeará os presidentes do Banco Central (que perderá o status de ministério), do BNDES e do Banco do Brasil.
Ele também chancelará as indicações para o comando da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, e vai incorporar a Previdência ao Ministério da Fazenda
”.

 

A ser verdade o que vai acima, assistiremos a um “test drive” de parlamentarismo informal, que funcionando, dará a credibilidade e respaldo necessários ao binômico Chefe de Estado – Chefe de Governo a ser apresentado futuramente ao Congresso.

 

Essa circunstância, onde o ministro mais importante tem protagonismo aprofundado devido à crise produzida pelo clepto-petismo voluntarioso e perdulário, pode fazer do eventual sucesso na gestão de reformas, retomada de crescimento, sutura dos déficits, inversão da tendência de arrecadação pantagruélica em relação ao PIB e contenção da dívida pública que caminha para os R$ 4 trilhões. Um Meirelles fiador do governo 2019-2022, assim como personagem fundamental das eleições 2018.

 

Lula em 1992, virtualmente vitorioso das eleições de 1994

Lula em 1992, virtualmente vitorioso das eleições de 1994

 

Nesta última quarta-feira, Fernando Collor corretamente denunciou a discrepância entre os ritos de impeachment de 1992 e 2016. Entretanto, à diferença do que inferiu, não foi injustiçado. O processo que o derrubou correu como deveria: juízos políticos sobre a perda de condição do chefe de Estado comandar o país a partir de uma denúncia juridicamente fundamentada. Enquanto o de agora corre judicializado e arrastado, longe de suas intenções originárias e com um parceiro constante não previsto, o STF. Mas a lembrança do primeiro impeachment é muito feliz para que seja recuperado outro contexto para além da derrubada do Presidente: quando Collor caiu, o candidato derrotado por ele, e líder das entidades que comandaram as manifestações pelo afastamento presidencial, Luis Inácio Lula da Silva, estava virtualmente eleito.

 

A certeza era tamanha a ponto de, durante o movimento de derrubada de Collor, José Dirceu ter consultado lideranças militares, receando que pudessem intervir pós-impeachment, tendo em vista uma vitória certa do PT em 1994.

 

Quem haveria de parar Lula, senão o imponderável?!

 

Fernando Henrique Cardoso à época era “apenas” um senador por São Paulo, mais conhecido pela divertida derrota que sofreu para Jânio Quadros na disputa pela prefeitura da capital paulista, quando, confiante, chegou a sentar na cadeira do Prefeito para fotos dos jornalistas. Como Itamar chegou à presidência sem ideias fora ressuscitar o Fusca, ao substituir Eliseu Resende na Fazenda, FHC teve liberdade de reunir a equipe técnica formuladora do plano econômico capaz de exigir esforço nacional, não na forma de mais impostos, mas em torno da austeridade que possibilitou a extinção da inflação crônica e do desarranjo fiscal. Alguma semelhança com o presente?

 

A vitória certa e aparentemente inevitável de Lula foi adiada e a população optou pelo equilíbrio, preferindo o que funcionava, principalmente depois de anos economicamente angustiantes (mais semelhança?).

 

Então, que o PSDB ponha as barbas de molho e tenha em mente que seu arranjo de regime aparentemente desenhado ad hoc pode não ser suficiente e sofrer desvio de elemento inesperado, na figura de um potencial fiador da gestão pública nas eleições 2018.

 

É melhor que o Partido da Social-Democracia Brasileira conte com mais a dizer e participe de um plano federativo estadista, não casuísta, para poder brandi-lo nas eleições futuras, caso Meirelles, chefiando equipe que conta com Mansueto de Almeida, na secretaria do Tesouro, e Ilan Goldfjan, no Banco Central, debele a asfixia econômica. O Ministro da Fazenda e Primeiro-Ministro informal pode resolver, quem sabe, que deseja ter mais protagonismo eleitoral, e declarar publicamente com qual Presidente gostaria e com qual não gostaria de… trabalhar.

Merlin A.
Engenheiro pela PUCPR e empresário em Curitiba.

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