O Legado Final do PT

O Legado Final do PT

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A presidente da República caminha para ser definitivamente apeada do cargo. Ainda que se agarre vergonhosamente a qualquer possibilidade existente ou construída ad hoc, para que o projeto cúpido de poder que nominalmente lidera permaneça no controle do Estado, é chegada a hora. Entretanto, a maneira com que se sucedem os eventos da deposição evidencia o modo de se entender e fazer as coisas neste Brasil (quase) pós-PT. Me pergunto: o Brasil vai sair melhor ou pior da Lava Jato e do impeachment? Ou dito de outro modo: o país lida com a situação e suas consequências entendendo o que nos trouxe até essa catarse? Também: a maneira com que apearemos o petismo (via Câmara, Senado, judiciário, narrativa, imprensa, academia) resultará num Brasil melhor ou pior?

 

A pergunta pode parecer absurda à primeira vista: “ora, o clepto-petismo está sendo chutado do governo; corruptos e corruptores estão presos, outros os seguirão; A Lava Jato produz justiça e as ruas estão vigilantes”. Tudo isso é verdade e muito bom. Esse é o Brasil saindo melhor. Porém, a depender do modo com que interpretamos a narrativa a qual hoje obedecemos, ou (pior!), a qual nos curvamos, influirá no Brasil que “sai”.

 

De certo modo, o país sai, sim, pior. E isso não tem nada a ver com inclinações ideológicas triunfantes – ainda que os valores liberais tenham conquistado espaço, se podemos apontar algum valor que sai fortalecido, é o da primazia do universal abstrato do momento: o “estado democrático de direito”. Materializado na ação dos agentes do judiciário, este ente se agiganta como fim último da sociedade: obedecê-lo e segui-lo, em vez de seus valores fundantes. Valores estes dos quais se origina, se sustenta, e deveria proteger, não substituir.

 

A simples existência do “devido” processo legal, chancelado pelo judiciário da hora, não produz o Estado de Direito. A normativa jurídica não significa nada em si mesma se não traduz a experiência e se os entendimentos e motivações originários da sociedade, que culminaram nessas leis escritas, estão sendo solapados ou distorcidos em interpretações casuísticas em prol de causas e pré-conceitos influentes da hora. Ainda que bandidos sejam presos e políticos sejam depostos, estruturas do Estado sufocantes e farsescas se reforçam, e tal, a longo prazo, pode ser pior que a corrupção.

 

Ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu obrigar a Câmara a aceitar pedido de impeachment contra o vice-Presidente, mesmo tendo entendido ser decisão monocrática do presidente da casa meses antes.

Ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu obrigar a Câmara a aceitar pedido de impeachment contra o vice-Presidente, mesmo tendo entendido ser decisão monocrática do presidente da casa meses antes.

 

Corrupção

 

Aqui está o ponto onipresente: para começar, em nome do fim desta, como panaceia e primeira reação, o entendimento inexplicavelmente carente de lógica elementar do STF, decidindo sobre a ADI da OAB. Sob o pretexto de coibir a corrupção, jogam as campanhas de 2016 na clandestinidade, proibindo o financiamento privado de campanhas. Também passam por cima de uma prerrogativa que é essencialmente do legislativo, sustentando argumentos que invertem a lógica do Petrolão, fazendo com que sejamos um país ainda mais inimigo do capital privado. Melhor ou pior?

 

Segundo, Dilma não está caindo porque há corrupção (ou, pelo menos, não só). Mas a narrativa oficial é essa. Daqui saem dois debates, a um modo hierárquico e concatenado, de maneira a distorcer a realidade:

 

1 – Sobre a própria corrupção: o Partido dos Trabalhadores seria acusado de ser corrupto, ou mais corrupto, quando na verdade todos os são e em mesma medida. A cobertura da imprensa seria um espetáculo parcial e hipócrita com objetivo persecutório;
 
2 – A partir deste pretexto de combater a corrupção, sacaram a maneira com que apearão o PT do poder: um impeachment sem motivos jurídicos. Portanto, golpe.

 

Quem pautou o debate para assim ser foram justamente as franjas dos acuados pelo processo. Todo o resto que disso se segue é reação na arena de debate que nos é imposta. Quase a totalidade das crônicas, reportagens da grande imprensa, entrevistas com políticos, bate bocas de internet se focam em “denunciar” esses dois pontos e, do outro lado, a desconstruí-lo. Mesmo que Dilma caia (e cairá), estamos fugindo da essência do problema e sua solução.

 

Impeachment

 

Tínhamos uma visão do que era e como funcionaria um processo de impeachment após Collor. E temos outra a partir de tudo o que acontece com o de Dilma. O PT distorceu e, principalmente, judicializou o caso a tal ponto que, presos a essa linguagem, passamos a enxergar e debater tudo deste processo político por outro vezo – o do jurídico. Assim, a função, a intenção e a identidade originárias do instituo do impeachment se perderam.

 

Vamos pensar por um minuto e tentar imaginar o que se buscava quando o conceito de impeachment foi aventado. Eram suas intenções e motivações originárias: remover do comando do Executivo o governante que já não reúna condições para chefia do Estado. Entretanto, diferente do processo penal, não é “preto no branco”. Diferente do processo normativo do judiciário, criado para proteger o indivíduo do Estado, o impeachment, pelo caminho contrário, mas mesmo fim, precisa ser ágil justamente para proteger os mesmos indivíduos de uma estagnação deste Estado. Portanto, é um processo político e não jurídico. Tem de funcionar a partir das premissas daquele, não deste.

 

Preste atenção: é essa a decisão que cabe aos parlamentares: ponderar se, através de atos impróprios, o governante perdeu as condições (morais, de liderança, de confiança, de apoio popular, de apoio dos agentes produtivos, políticos etc.) de chefiar o Estado. Por caber a estes, e não a um juízo técnico, podem até considerar: “Ainda que tenha cometido (no caso, as inegáveis pedaladas), desejamos que o governante permaneça“.

 

A ponderação vai para além da existência inegável do crime. Políticos podem achar que um governante não perdeu as condições de estar à frente do Estado, mesmo tendo cometido crime de responsabilidade. Se fosse causa e consequência, seria um juízo técnico e, portanto, do judiciário. Não é. O judiciário não pode escolher decidir, uma vez comprovado o crime, que as circunstâncias apelam a que não se puna.

 

Então, o PT insistindo no debate jurídico (e caímos nisso), está fugindo do debate político, campo no qual não possui a menor chance de vencer. A imprensa, entretanto, fazendo juízos negativos sobre o julgamento ser político, colabora para jogar o processo no colo da normativa jurídica. Ora, se vale a subjeção política para ficar, vale para cair.

 

Até aqui, é do jogo – mesmo com o lamentável papel da imprensa mal informada, ecoando versões oficiosas do Planalto. O PT está tentando se defender a despeito de ter contra si a população, os partidos e os agentes produtivos. OK, mas qual o busílis? A atuação do STF em interferências no rito, fiscalização invasiva, modulações, tentativas de encabrestar o parlamento e criação de um caminho até a anulação.

 

Camping digital do PT: onde militantes aprendem a atuarem taticamente em ambientes virtuais

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O Estado de Direito

 

Instituições e conceitos, afastados de suas bases fundantes, se tornam fetiches puramente linguísticos e massa de modelar nas mãos de grupos de interesse. Qual a função principal do Estado de Direito? Se pudéssemos resumir: proteger o indivíduo do Estado. Manter as garantias, que não tem nada a ver com essas abstrações da exigência de “direitos” da grita militante. O dever do STF é proteger o espírito de todas as épocas, que produziram e normatizam o Estado de Direito, contra o espírito de cada uma delas. A proteção desse “espirito” é feito através da salvaguarda dos elementos fundantes da sociedade (as intenções e motivações originárias das leis), não sua apreciação através do espírito do tempo (zeitgeist) em que vivem – ou, ainda pior, de alguma doutrina ideológica.

 

Num país como os Estados Unidos da América, com uma única Constituição de 240 anos, nesta está melhor representado que o “espirito de todas as eras” e os valores constitutivos da sociedade que a permitiram. No Brasil, como estamos na sétima carta magna, o magistrado tem ainda mais responsabilidade em buscar as intenções e motivações que existiram quando da criação dos institutos que aborda, protegendo o propósito e essência dessas criações. Senão, deforma-os, e ainda faz esse descalabro em nome do “devido processo legal”, “amplo direito de defesa” e “norma jurídica” – até em situações onde esses são alienígenas, como no processo de impeachment.

 

Tal como quando definiu o rito de dupla admissibilidade, estendendo esta função também ao Senado. Rompeu com a essência de um poder bicameral. A Câmara dos Deputados admite a denúncia e o Senado julga. A Suprema Corte, se afastando das intenções manifestas na Constituição, contrariando a lógica e a língua portuguesa, serviu ao casuístico e não ao eterno. Não protegeu nada. Melhor ou pior?

 

O Estado de Direito não existe per si. Existe, repito, fundamentado em seus valores constitutivos, que permitem sua própria existência. Está assentado sobre estes, não pode existir se essas essências forem solapadas. Caso contrário, vira uma arma contra a própria sociedade como, ora vejam, está virando. Tribunal onde a opinião pessoal de ministros, com o eu acho que”/”na minha opinião, no lugar de “a tradição, o vezo, o costume e, principalmente, a função originária pregam que…“, substitui institutos. Chegamos a vê-los debatendo até o ridículo da latitude de voto, enquanto usurpam prerrogativa de regimento de outra casa.

 

A interferência no rito da Câmara é particularmente grave porque determina a conduta de um poder que deveria ser par, não submetido. Entretanto, está em todas as esferas: quando o STF, por exemplo, permite que a receita federal quebre o sigilo arbitrariamente, está afastado da função originária descrita no artigo 5º, inciso X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A essência mesma do Estado de Direito está aí: proteger o indivíduo do Estado. Mas decidiram casuisticamente, para que o Estado resolva um dos problemas do próprio Estado: arrecadação.

 

Entendendo que recuperar alguns caraminguás a mais é mais importante que um preceito fundante da sociedade, ignoram as reais motivações daqueles que inventaram tais institutos (e não falo dos constituintes de 1988. Esses apenas reiteraram um valor mais antigo). A judicialização de tudo, como se concessão do Estado fosse, a ser vigiado e fiscalizado, para que não o estejamos enganando, não significa maturidade das instituições. Muito pelo contrário. E consumindo tempo precioso e dezenas de bilhões no processo.

 

É justamente por isso que Dilma não pode ser processada sob as mesmas garantias que protegem o indivíduo do Estado: porque, nessa equação, ela “é” o Estado. Portanto, processo político, onde o juízo é subjetivo, em vez de aplicação técnica.

 

Ministro Dias Toffoli, contra a maioria, supreendentemente lúcido quanto à interferência no rito: “É uma contradição aberrante. E mais aberrante na medida em que a cultura histórica das casas legislativas é a de permitir as candidaturas avulsas para cargos da Mesa e das comissões”

Ministro Dias Toffoli, contra a maioria, supreendentemente lúcido quanto à interferência no rito: “É uma contradição aberrante. E mais aberrante na medida em que a cultura histórica das casas legislativas é a de permitir as candidaturas avulsas para cargos da Mesa e das comissões”

 

A Essência do Ato que Evidencia a Diferença

 

As “pedaladas”, ou crime de descumprimento orçamentário (orçamento que tem de ser aprovado pelo parlamento) e fiscal, não são detalhes técnicos, como os valores residuais e recomposições automáticas. É a essência da natureza do ato praticado pelo governo Dilma que está proibida: utilizar recursos de outros entes da União para benefício próprio – do governo vigente. No caso, mascarar a situação fiscal do país e poder emitir títulos da dívida pública sem lastro – endividar-se sem que pareça uma irresponsabilidade ainda maior. Também não ter de enfrentar na eleição o quadro real da situação econômica criada – falsidade ideológica premeditada para fim, novamente, de benefício pessoal.

 

A essência do crime é clara, não sua tecnicidade, que pode trazer semelhanças aos casos de FHC e Lula. Tecnicamente, parecem iguais, essencialmente não são. A motivação claramente política de se mascarar essas contas para benefícios administrativos e eleitorais são os juízos políticos. Para o sim e para o não. É uma escolha. Então, não pode ser encabrestada.

 

Entretanto, por estarmos presos a essas tecnicidades, remover aqueles que não tem mais condição de governar virou trauma institucional e também guerra jurídica, justamente por essa constante ameaça inaceitável de intromissão. O princípio de uma república democrática se sustenta no parlamento, que é a delegação por representação. Os outros dois poderes não trazem essa pluralidade. Um por ser técnico e outro por ser um executor, representativo de apenas uma parcela.

 

O Brasil sai, em parte, pior porque fazemos o afastamento e punições a partir da lógica normativa que eles escolheram, não da que deveria ser. E a um custo e morosidade extremos, exasperante, produzindo o legado final dos governos do PT: um país ainda mais amarrado, burocrático, fiscalizador, baseado no Estado resolvendo apenas os problemas do Estado, com um judiciário (que não tem mandato renovável pelo voto) mais poderoso e um parlamento mais encabrestado. E nada disso, portanto, garante que “agora vai” – ou não estaríamos derrubando o 13º governantes desde a proclamação da Primeira República, de matriz positivista tecnocrata, somada a Jacobina revolucionária.

 

José Eduardo Cardozo, hoje na Advocacia Geral da União, apostando no detalhe da norma jurídica, calçada em garantias para proteger o cidadão, que não cabem num processo político

José Eduardo Cardozo, hoje na Advocacia Geral da União, apostando no detalhe da norma jurídica, calçada em garantias para proteger o cidadão, que não cabem num processo político

 

Finalizando

 

Como elemento extra de desestabilização, ato contínuo da queda de Dilma: por tratarmos com tecnicidades (impondo o modo jurídico de fazer a coisa) e detalhes distorcidos, o PT e as esquerdas pedirão a cabeça de todos os governadores (e de Temer) que têm como adversários. Beto Richa (principalmente) e Alckmin, que se preparem.

 

Farão destas tecnicidades argumentos verossimilhantes às pedaladas de Dilma. A imprensa, por “isenção”, tratará a priori como análogos – ainda mais por vir embrulhada em argumento jurídico. “Isentões” dirão: “não tenho nada com isso. Que todos caiam”. O pretexto está dado. Desiguais serão tratados como iguais e a saga pela queda dos adversários do petismo, em prol de “justiça a todos os iguais”, fará com que a agitação revolucionaria ganhe espaço e com fundo de legitimidade. Tudo isso a um custo paralisante, mais matérias de jornais e um sem fim de horas de “debate” jurídico tratado como maturidade institucional.

Merlin A.
Engenheiro pela PUCPR e empresário em Curitiba.

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