Lei do “Pai Nosso”

Lei do “Pai Nosso”

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Entrou em vigor esse ano, nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de Ilhéus, sul da Bahia, a lei de número 3.589/2011, que ficou conhecida como lei do “Pai Nosso”. Naturalmente o projeto já está causando polêmica. Os alunos, que recomeçaram as aulas no dia 13 de fevereiro, devem rezar todos os dias antes das aulas. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT-BA).


Nas instituições de ensino público, apesar da lei determinar obrigatoriedade, não é imposto a prática diária da oração. Aqueles que são cristãos, católicos e evangélicos, participam. Para aqueles que não acreditam, é respeitado a não participação. A secretária de educação, Lidiany Campos, relata que a administração municipal se reuniu com gestores escolares e diz que considera a oração importante. “A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei”, reafirma. A secretária acredita que a iniciativa é positiva porque pode amenizar a violência juvenil. “Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande. Há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede municipal há 26 anos.


O vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirma que a intenção é despertar nos jovens a importância de valores. “É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo dizendo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar”, argumenta.


O vereador Alzimário Belmonte ficou mais popular com a repercussão da lei.

O vereador Alzimário Belmonte ficou mais popular com a repercussão da lei.


Três meses depois de entrar em rigor, o Ministério Público local entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo o MP, a lei “viola de modo explícito normas das Constituições Federal e da Bahia por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto”. Segundo Elias Reis, presidente do Sindicato de Radialistas local e autor de uma representação junto ao MP sobre a lei, o projeto foi apresentado, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura em pouco mais de um mês, mas não continha nenhuma citação ou fundamentação jurídica. O vereador Belmonte deu como justificativa apenas sua posição religiosa.


Fonte: G1 Bahia.


Opiniões a parte, como não é uma lei “punitiva” e visa o bem da sociedade, acredito que seria interessante deixar em vigor. Mas sim, existe a questão da liberdade religiosa. Alguns alunos podem ser “influenciados” a participar e apesar de acreditar que isso não traria nenhum mal, entendo que os pais destes alunos, tendo crenças diferentes das praticadas no colégio, não se sentiriam bem com a situação.


Por isso gostaria de ouvir vocês, leitores. Será que é valido manter a lei por pelo menos alguns anos para averiguar as taxas de criminalidade e até de gravidez entre os jovens da região, como pensa a Secretária de Educação de Ilhéus, ou isso tudo é um absurdo e a lei é inconstitucional? Dê seu Feeback!

André Luís Marçal Jr.
André Luís Marçal Jr. estuda Sistemas de Informação na UNESA, trabalha como Analista de Sistemas e já teve um blog de abordagem tática de futebol. Com 24 anos, é apaixonado por futebol desde os sete, é também aficionado por viagens, culturas e tecnologia. Sua frase: "Uma imagem diz mais que mil palavras, porém uma palavra pode mudar sua imagem!".

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  • Nathália

    A partir do momento que vivemos em um estado laico, nada justifica esta lei.

    • http://www.facebook.com/h2muller Hans Müller

       A questão é: Vivemos em um estado laico? Você realmente acredita nisso?

      • André Luís Marçal Júnior

        Muito boa colocação Hans M. Acredito que toda ação, gera uma reação, podendo ser boa ou ruim. Nos Estados Unidos aumentaram Drasticamente o número de criminalidade infanto juvenil assim como gravidez. Aqui no Brasil desde da criação de campanhas que estimulam jovens a usarem preservativos, a quantidade de gravidez infanto juvenil aumentou ou diminuiu??? Desde que a mídia começou a “massacrar” com a questão de homofobia, 
        aumentou ou diminuiu decidiram mudar de opção sexual??? A grande verdade  que o seres humanos são seres influenciáveis. Uns menos outros mais.
        Será que essa lei, que tem por fim resgatar um boa prática de um grupo cultural/religioso, que NÃO TEM PUNIÇÃO para quem desobedecer, seria uma boa ou ruim???
        Eu tive uma experiencia quando era do ensino fundamental, tivemos a notícia que o coordenador do colégio, que era muito querido, havia falecido. Muitos estavam triste, chorando, outros conversando, sem clima para aulas em todo colégio. Foi quando o professor de História, ao qual acredito que era Kardecista, falou para turma dar as mãos que iriamos rezar um Pai nosso. Todos, até os mais rebeldes atenderam. Eu na época era espírita Umbandista. Fizemos a reza e no final “misteriosamente” o clima era outro.
        Conforme escrevi no post, para mím seria válido um tempo de experiencia, pois só o tempo responderia essas questões. E contra números e fatos concretos não existem argumentos.

        • http://www.feedbackmag.com.br Fernando Henriques

          André, entendo os dois lados. Poderia trazer benefícios? Sim, acredito nisso. Agora, vai contra a laicidade do país? Sim, também. Essa é a questão.

  • http://www.facebook.com/people/Daniel-Barbosa/100002112224565 Daniel Barbosa

    acredito que isso vai sim diminuir a violencia e tbm diminuir o preconceito,racismo e outros tipos de coisas ruins.pois ao orarmos o pai nosso estamos aprendendo a ser pessoas melhores que respeitam o proximo!!!

  • Pedro Franco

    Bem complicado isso hein…. Sou contra essa lei. Acho que de uma forma ou de outra é uma demonstração de parcialidade do governo de Ilhéus. Não vejo justificativa pra essa lei e, provavelmente, ela é inconstitucional (alguém especialista no caso poderia esclarecer melhor)…

  • Ricardos Martins

    Num país dito laico e de religiões diversificadas, é frustrante que permitam uma coisa dessas, infelizmente por aqui continuam se misturando coisas de interesse pessoais, como religiões, com política, o que nunca deveria ocorrer, além da noção equivocada de que moralismos e boa conduta estejam intimamente ligados a religiosidade. Enquanto isso, se preocupar com a cultura, que é bom, nada…

    • http://www.feedbackmag.com.br Fernando Henriques

      Nós nos preocupamos Ricardo, rsrs, pequenas iniciativas também fazem diferença.

      • Ricardo Martins

        sim, só depende da gente mesmo, rs…

        • Anderson

          Ricardo,

          Não acho que é uma lógica básica:Cristão = Boa conduta / Não cristão = Má conduta.
          Mas acredito que as pessoas que são da igreja estão mais propensas a serem mais corretas, o que ensina na igreja é que devemos amar um ao outro, que devemos fazer o bem sempre e não errar. Então acredito sim que está ligado, não como você quis dizer como se fosse obrigatório, mas certamente é um fator que ajuda e muito. 
          Obvio que uma criação com boa conduta e bons costumes também faz o mesmo efeito…