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Entrou em vigor esse ano, nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de Ilhéus, sul da Bahia, a lei de número 3.589/2011, que ficou conhecida como lei do “Pai Nosso”. Naturalmente o projeto já está causando polêmica. Os alunos, que recomeçaram as aulas no dia 13 de fevereiro, devem rezar todos os dias antes das aulas. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT-BA).

Nas instituições de ensino público, apesar da lei determinar obrigatoriedade, não é imposto a prática diária da oração. Aqueles que são cristãos, católicos e evangélicos, participam. Para aqueles que não acreditam, é respeitado a não participação. A secretária de educação, Lidiany Campos, relata que a administração municipal se reuniu com gestores escolares e diz que considera a oração importante. “A nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei”, reafirma. A secretária acredita que a iniciativa é positiva porque pode amenizar a violência juvenil. “Apesar de o estado ser laico, é importante a crença, acreditamos nisso, principalmente nas escolas, em que o índice de violência é grande. Há inversão de valores, quem sabe a religião ameniza”, afirma Lidiany, que é professora da rede municipal há 26 anos.

O vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei aprovada na Câmara local, afirma que a intenção é despertar nos jovens a importância de valores. “É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei nenhum artigo dizendo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar”, argumenta.

O vereador Alzimário Belmonte ficou mais popular com a repercussão da lei.

Três meses depois de entrar em rigor, o Ministério Público local entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo o MP, a lei “viola de modo explícito normas das Constituições Federal e da Bahia por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto”. Segundo Elias Reis, presidente do Sindicato de Radialistas local e autor de uma representação junto ao MP sobre a lei, o projeto foi apresentado, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura em pouco mais de um mês, mas não continha nenhuma citação ou fundamentação jurídica. O vereador Belmonte deu como justificativa apenas sua posição religiosa.

Fonte: G1 Bahia.

Opiniões a parte, como não é uma lei “punitiva” e visa o bem da sociedade, acredito que seria interessante deixar em vigor. Mas sim, existe a questão da liberdade religiosa. Alguns alunos podem ser “influenciados” a participar e apesar de acreditar que isso não traria nenhum mal, entendo que os pais destes alunos, tendo crenças diferentes das praticadas no colégio, não se sentiriam bem com a situação.

Por isso gostaria de ouvir vocês, leitores. Será que é valido manter a lei por pelo menos alguns anos para averiguar as taxas de criminalidade e até de gravidez entre os jovens da região, como pensa a Secretária de Educação de Ilhéus, ou isso tudo é um absurdo e a lei é inconstitucional? Dê seu Feeback!